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Atribuições e Competências

Serviços - Normalização

Atribuições e competências

O Departamento de Normalização é o serviço que coordena e acompanha as acções relativas à prossecução das atribuições do IANORQ no domínio da normalização nacional desenvolvidas pelos organismos de normalização sectorial, comissões técnicas de normalização e outras entidades qualificadas no âmbito do Sistema Angolano da Qualidade.

As principais atribuições do Departamento de Normalização são:
  • Promover acções de racionalização e dinamização da actividade normativa e coordenar e apoiar o funcionamento de Comissões Técnicas;
  • Elaborar o plano anual de normalização;
  • Desenvolver acções necessárias à aprovação de projectos de normas angolanas e à sua homologação e publicação;
  • Assegurar a relação com Organismos de Normalização Sectorial;
  • Promover a adopção de normas internacionais a normas angolanas;
  • Garantir a participação nos trabalhos de elaboração de normas internacionais em que Angola faça parte;
  • Assegurar relações com Organismos Internacionais de Normalização;
  • Coordenar as actividades de normalização a nível nacional, desenvolver o acervo normativo nacional e divulgá-lo;
  • Promover a aplicação de normas nacionais, regionais e internacionais de produtos, serviços e processos.

Normalização

A normalização consiste na formulação, edição e publicação de normas, com a intervenção de entidades privadas, estatais e/ ou sectoriais.

Por sua vez, uma norma é um documento resultante de um consenso, aprovado por um organismo de normalização reconhecido, que estabelece regras, guias ou características de produtos ou serviços, assentes em resultados consolidados, científicos, técnicos ou experimentais.

Benefícios

A Norma é baseada num consenso entre diferentes partes interessadas (estado, empresas, universidades, centros de investigação e desenvolvimento, laboratórios, consumidores) envolvidas no processo normativo, cujo uso origina diversos benefícios, tais como:

  • Eliminação de barreiras técnicas ao comércio, através da uniformização de características básicas de produtos/ serviços nos diversos países;
  • Aumento da competitividade das empresas por via da redução dos custos de produção e concepção;
  • Maior facilidade de entrada em novos mercados, através da adopção de normas internacionais ao nível dos produtos e serviços;
  • Transmissão de confiança ao consumidor em matérias como a saúde e o ambiente, através da garantia de uma adequada qualidade dos bens e serviços;
  • Acesso às melhores práticas do mercado através da participação no processo normativo.