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Normalização

Atribuições e Competências

Normalização em Angola

Catálogos de normas

Atribuições e competências

O Departamento de Normalização é o serviço que coordena e acompanha as acções relativas à prossecução das atribuições do IANORQ no domínio da normalização nacional desenvolvidas pelos organismos de normalização sectorial, comissões técnicas de normalização e outras entidades qualificadas no âmbito do Sistema Angolano da Qualidade.

As principais atribuições do Departamento de Normalização são:
  • Promover acções de racionalização e dinamização da actividade normativa e coordenar e apoiar o funcionamento de Comissões Técnicas;
  • Elaborar o plano anual de normalização;
  • Desenvolver acções necessárias à aprovação de projectos de normas angolanas e à sua homologação e publicação;
  • Assegurar a relação com Organismos de Normalização Sectorial;
  • Promover a adopção de normas internacionais a normas angolanas;
  • Garantir a participação nos trabalhos de elaboração de normas internacionais em que Angola faça parte;
  • Assegurar relações com Organismos Internacionais de Normalização;
  • Coordenar as actividades de normalização a nível nacional, desenvolver o acervo normativo nacional e divulgá-lo;
  • Promover a aplicação de normas nacionais, regionais e internacionais de produtos, serviços e processos.

Normalização

A normalização consiste na formulação, edição e publicação de normas, com a intervenção de entidades privadas, estatais e/ ou sectoriais.

Por sua vez, uma norma é um documento resultante de um consenso, aprovado por um organismo de normalização reconhecido, que estabelece regras, guias ou características de produtos ou serviços, assentes em resultados consolidados, científicos, técnicos ou experimentais.

Benefícios

A Norma é baseada num consenso entre diferentes partes interessadas (estado, empresas, universidades, centros de investigação e desenvolvimento, laboratórios, consumidores) envolvidas no processo normativo, cujo uso origina diversos benefícios, tais como:

  • Eliminação de barreiras técnicas ao comércio, através da uniformização de características básicas de produtos/ serviços nos diversos países;
  • Aumento da competitividade das empresas por via da redução dos custos de produção e concepção;
  • Maior facilidade de entrada em novos mercados, através da adopção de normas internacionais ao nível dos produtos e serviços;
  • Transmissão de confiança ao consumidor em matérias como a saúde e o ambiente, através da garantia de uma adequada qualidade dos bens e serviços;
  • Acesso às melhores práticas do mercado através da participação no processo normativo.

Regras e procedimentos da Normalização angolana

O IANORQ, enquanto organismo nacional de normalização, estabeleceu as regras e procedimentos para a normalização angolana. O documento relativo às regras e procedimentos encontra-se dividido em 5 partes distintas:

  • Parte I – “Aspectos gerais da normalização” – Introduz  a normalização com o intuito de familiarizar partes interessadas nos objectivos, princípios e termos da normalização;
  • Parte II – “Processo de produção normativa” – Descreve o processo de criação de uma norma desde a sua concepção à sua publicação;
  • Parte III.1 – “Organismo de Normalização Sectorial” – Estabelece a natureza, requisitos e responsabilidades dos Organismos de Normalização Sectorial;
  • Parte III.2 – “Comissões técnicas” – Estabelece os requisitos, responsabilidades e modo de funcionamento de Comissões Técnicas de normalização;
  • Parte IV – “Apresentação e redacção das Normas Angolanas” – Descreve as orientações a seguir no que respeita à redacção e apresentação de uma Norma Angolana.
Organismos de Normalização Sectorial

Um Organismo de Normalização Sectorial (ONS) é um organismo público, privado ou misto, reconhecido pelo Organismo Nacional de Normalização (IANORQ) para executar actividades de normalização num determinado sector, nomeadamente a coordenação de Comissões Técnicas de normalização (CT).

Comissões Técnicas de Normalização

Comissão com carácter permanente, responsável pela elaboração, revisão e actualização das normas angolanas dentro do seu âmbito de actividade, constituída por entidades interessadas na matéria em causa.

Catálogo e venda de normas

O IANORQ enquanto Organismo de Nacional de Normalização, assegura a venda de normas e outros documentos de carácter normativo de âmbito nacional e internacional.

O IANORQ vende oficialmente as normas dos seguintes Organismos de Normalização:

ISO;
IEC
 Ver Catálogo de Normas 

Para proceder à encomenda de uma norma ou de uma guia, pessoalmente ou através de e-mail, deverá contactar o departamento de Normalização do IANORQ  ou através dos contactos abaixo apresentados.

Telefone: (+244) 930011313\914232088
E-mail: geral@ianorq.co.ao

Formas de pagamento do Serviço

Depósito  – a favor do Instituto Angolano de Normalização e Qualidade no Banco Caixa Totta  Angola na conta nº 3980881003 ou 3980881002
–  Multicaixa –  o pagamento pode ser efectuado no ATM disponível no IANORQ

–  Transferência Bancária –  IBAN – AO06000400000039808810325

Devoluções

Não são aceites devoluções de Normas, livros, colectâneas ou outras publicações, salvo se aquelas contiverem erros ou gralhas da responsabilidade do editor.