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Atribuições e Competências

Serviços - Metrologia

Atribuições e competências

A metrologia, enquanto ciência da medição, fornece o suporte material fiável ao sistema de medições, essencial nos sectores da economia, da saúde, da segurança e do ambiente, constituindo uma infra-estrutura tecnológica essencial nas sociedades modernas.
Neste contexto, a missão do Departamento de Metrologia é desenvolver as acções no domínio da metrologia, e é o responsável pela coordenação das diferentes entidades que colaboram no desenvolvimento e na execução das actividades dos padrões nacionais e de controlo regulamentar.

O Departamento de Metrologia tem as seguintes competências:

a) Coordenar e verificar as cadeias nacionais hierarquizadas dos padrões de medição das redes de laboratórios reconhecidos;

b) Definir a metodologia e os critérios aplicáveis à certificação da qualidade de instrumentos de medição de laboratórios de metrologia;

c) Coordenar e promover a aplicação da regulamentação relativa ao controlo metrológico;

d) Proceder à elaboração do plano anual de Metrologia e a respectiva programação;

e) Aprovar os modelos dos instrumentos de medição;

f) Assegurar a conservação e actualização dos padrões nacionais de medida na posse do IANORQ;

g) Fortalecer a participação do País nas actividades regionais e internacionais relacionadas com metrologia legal, além de promover o intercâmbio com entidades e organismos estrangeiros e internacionais;

h) Aconselhar, supervisionar e controlar a fabricação, manutenção de respectivos instrumentos de medição e efectuar o controlo dos mesmos em serviço no País, bem como do seu modo de utilização;

i) Assegurar a utilização de unidades de medida, tendo em conta as recomendações de convenções, conferências internacionais e outras que sejam subscritas pela República de Angola.

j) Incentivar as actividades de pesquisa no âmbito da metrologia legal científica e aplicada;

k) Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.