geral@ianorq.co.ao
(00244) 930011313/914232088

Atribuições e Competências

Serviços - Gestão de Política e Qualidade

Departamento de Gestão de Políticas da Qualidade

O Departamento de Gestão de Políticas da Qualidade (DGPQ) é o serviço encarregue de desenvolver as acções relativas à prossecução das actividades do IANORQ no domínio da monitorização e acompanhamento da execução das políticas traçadas no âmbito do Sistema Angolano da Qualidade. Também fazem parte das competências deste departamento, entre outras, a promoção do uso de sistemas de gestão da qualidade, a formação nos vários domínios da gestão da qualidade, a certificação e a verificação da conformidade de produtos, serviços e processos.

Atribuições e Competências

O Departamento de Gestão de Politicas da Qualidade tem as seguintes Competências:

a) Propor medidas de políticas e legislação referente às exigências técnicas e administrativas para a qualidade dos produtos mais sensíveis no mercado nacional e criar mecanismos para assegurar a qualidade de produtos e serviços importados e exportados, em colaboração com entidades nacionais especializadas;

b) Criar mecanismos para viabilizar a garantia da conformidade com normas nacionais e internacionais de sistemas de gestão da qualidade, em colaboração com os Departamentos Ministeriais competentes;

c) Promover o uso de sistemas de gestão da qualidade e outros, com base nas normas angolanas e internacionais;

d) Propor a criação e a gestão de uma bolsa de auditores da qualidade:

e) Propor e actualizar uma lista de certificação obrigatória de produtos, serviços e sistemas considerados cruciais para a preservação do meio ambiente, segurança e saúde das populações;

f) Garantir a gestão de selos nacionais de conformidade;

g) Apoiar e promover a formação e o aperfeiçoamento profissional de forma progressiva e permanente nos vários domínios de gestão da qualidade;

h) Proceder à inventariação permanente dos laboratórios existentes no País e manter actualizado o respectivo cadastro;

i) Fortalecer a participação do País nas actividades internacionais relacionadas com a formação e garantia da qualidade, além de promover o intercâmbio com entidades e organismos estrangeiros e internacionais;

j) Assumir a função de organismo de certificação de produtos, serviços, processos e pessoas, instituindo as necessárias metodologias e marcas de conformidade e assegurar a sua divulgação, gestão, uso e reconhecimento regional e internacional;

k) Proceder à verificação da conformidade de produtos, serviços e sistemas, produzidos no território nacional e importados, mediante recurso aos instrumentos de inspecção e análises disponíveis;

l) Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.